Termos e Condições

Esta loja online tem como objetivo dar visibilidade e gerar vendas a projetos de mães empreendedoras de Portugal.

Somos uma ferramenta virtual para as mães empreendedoras divulgarem os seus produtos e/ou serviços pela internet e uma loja para facilitar a procura de produtos feitos por mães empreendedoras de Portugal.

O que a Mum's Needs tem para oferecer

  • Manutenção e atualização do website e da loja online, bem como responsabilidade pelo custo dos mesmos.
  • Loja Online: um espaço virtual para divulgar e vender os seus produtos/serviços de vendedoras/ mães empreendedoras.
  • Intermediação: Todas as dúvidas e reclamações serão dirigidas à mum’s needs pelos compradores através do email info@mumsneeds.com, sendo depois feita a articulação com a vendedora.
  • Gestão da qualidade do serviço prestado por cada vendedora e dos seus produtos, mediante avaliação dos clientes.
  • Visibilidade: A mum’s needs garante investir, dentro da estratégia que julgue mais adequada, na mecânica necessária para gerar tráfego e visibilidade para este website/loja. No entanto, para o sucesso de cada uma, temos que trabalhar juntas, e quanto mais todas partilharmos, maior visibilidade e sucesso todas teremos.
  • Incentivo, a nível local, nacional e internacional, o apoio ao empreendedorismo materno e à economia familiar #compredasmums

Quem pode vender na loja online Mum's Needs

  • Mães
  • Ter mais de 18 anos.
  • Concordar com estes termos e condições.
  • Ter partilhado a sua história com a mentora deste projeto (mummy@mumsneeds.com).
  • Ser autorizada pela administração do website.
    NOTA: A venda de produtos de empresas tipo marketing multinível será limitada a uma vendedora por marca, numa ordem de prioridade de registo, limitado a uma vaga, não sendo aceites novos registos ativos para a mesma marca, enquanto houver uma vendedora ativa.
    Estes perfis são monitorizados mensalmente, sendo passíveis de avaliação e a cessação do registo. Possíveis motivos de cessação: - ausência de vendas num período de 60 dias, avaliação negativa dos clientes, avaliação negativa dos produtos.
  • Se não cumpre estes requisitos, ou não concorda com estes termos e condições, não use esta plataforma.

Ao abrir uma loja online connosco, a vendedora garante

  • A originalidade de sua marca e que a mesma não viola direitos de terceiros.
  • Que todas as fotos, produtos e serviços são de sua criação e autoria e/ou que possui todos os direitos, licenças e autorizações para uso e divulgação das mesmas.
  • A conformidade legal e regulatória de todos os produtos e serviços oferecidos na loja Online.
  • Que será integral e exclusivamente responsável pelas ofertas, produtos e serviços, sua disponibilidade, qualidade e entrega.
  • Que zela pelas práticas leais de mercado, assegurando a livre concorrência entre as lojas Online participantes.
  • Que não anunciará produtos proibidos pela legislação aplicável.
  • Que cumprirá a legislação portuguesa em vigor.
  • Que reparará eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos por ele anunciados
  • Retirar da loja Online, imediatamente, a divulgação e venda de produtos cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo
  • Que os produtos serão entregues em perfeito estado e embalados de forma adequada.
  • Que mantem em sigilo os logins e senhas criados, sendo a única responsável pelo seu mau uso ou uso não autorizado.
  • Que a oferta feita pela vendedora a vincula a esta loja Online, ou seja, mesmo que alguma oferta/ divulgação apresente erros de preços e/ou divergências de quaisquer condições dos produtos, a vendedora vai honrar com a oferta.

O que não pode vender

  • Produtos que infrinjam o direito de marcas registadas.
  • Produtos proibidos e/ou controlados no território português.
  • Animais.
  • Cigarros, charutos ou similares.
  • Medicamentos ou similares.
  • A venda de produtos em segunda mão é permitida desde que estes estejam em perfeitas condições de uso e seja mencionado na descrição do mesmo.

A violação deste ponto é passível de cessação do registo.

Criação da loja da vendedora

  • Para iniciar a criação da sua loja, a vendedora tem que fazer o seu registo na loja mum’s needs. Para completar o registo precisa de uma foto de perfil e uma foto de capa, e-mail, dados bancários e/ou Paypal para receber os pagamentos.
  • Depois do seu registo ser aprovado, a vendedora pode adicionar produtos à sua loja online, sem limite, gratuitamente. Para adicionar produtos precisa de: preço de produto, fotos* , descrição** , peso e dimensões do produto.
  • No caso de impossibilidade ou por opção, a mum’s needs disponibiliza o serviço de criação de loja da vendedora e respetivos produtos na área de vendedor, com o custo mínimo de 2€ por cada produto. Todo o conteúdo (preço de venda ao público, texto, imagens e informação adicional, etc) deve ser disponibilizado pela vendedora.
  • * A mum’s needs reserva-se ao direito de aprovar produtos, e respetivas fotos/descrições. Cada produto deve ter, pelo menos, uma foto, preferencialmente quadrada,com fundo branco, a sós, sem cenário algum. As restantes fotos podem ser com cenário, caso se justifique.
  • ** A descrição de cada produto deve incluir: condições de envio, tempo estimado de entrega, condições para trocas e/ou devoluções.
    NOTA: O envio internacional terá de ser requisitado à administração da mum’s needs, para os custos de envio serem calculados individualmente.

Encomendas

  • A produção e envio das encomendas/ prestação de serviços é da inteira responsabilidade da vendedora.
  • As vendas são feitas através da loja mum’s needs pelo cliente, sendo cada nova encomenda enviada diretamente para o email da vendedora.
  • O valor da encomenda será creditado na conta virtual da vendedora após confirmação que o cliente a recebeu e passado o tempo indicado pela vendedora para troca/devolução. Se a encomenda não for passível de ser devolvida, 50% do valor é creditado na conta virtual da vendedora no momento em que a encomenda é feita pelo cliente e os restantes 50% assim que for confirmada a receção da mesma por parte do cliente. No caso de produtos digitais, 100% do valor é creditado na conta virtual da vendedora imediatamente.
  • NOTA: Aconselhamos a que o envio das encomendas seja feito por correio registado.

Pagamentos e faturação

  • Os preços dos produtos/serviços das lojas Online são definidos pela vendedora.
  • O pagamento das encomendas são feitos à mum’s needs, pelo cliente, no momento da finalização da compra, através de cartão bancário (ver tarifário), transferência bancária
  • Uma comissão de 10% é descontada do valor total de cada encomenda (incluindo custo de envio) e o valor restante é adicionado à conta virtual da vendedora, após confirmação de entrega, e passado o periodopara troca/devolução definido pela vendedora (se os produtos forem passíveis de ser devolvidos).

Estes 10% servem para ajudar nos custos de manutenção da loja online.

  • A vendedora pode pedir a transferência do seu saldo para a sua conta a qualquer momento (transferência bancária). O custo da transferência, se aplicável, será descontado do valor a transferir à vendedora.
  • A faturação do valor total da encomenda ao cliente é da responsabilidade da vendedora.
  • A mum’s needs envia à vendedora o recibo da comissão recebida, caso este seja requisitado.

Trocas e devoluções

  • Cada vendedora deve definir a sua política de trocas e devoluções na descrição de cada produto ou na descrição da sua loja online.
  • Cada vendedora deve esclarecer por escrito se aceita ou não trocas e/ou devoluções dos seus produtos, as condições para tal e o prazo limite.

Propriedade intelectual

  • Ao enviar qualquer conteúdo para a mum’s needs, incluindo fotos, comentários, sugestões de melhorias, a vendedora concede uma licença definitiva, gratuita, irrevogável e não exclusiva para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma.
  • Ao enviar o conteúdo, a vendedora declara que é titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo, que é verdadeiro e exato.
  • Os nomes “mum’s needs”, “mum’s needs portugal”, “#mumsneedspt”, “#mumsneeds”, “#compredasmums”, os logos, a identidade visual, e demais conteúdo relacionado com a mum’s needs são de propriedade da mesma. Estes conteúdos só poderão ser usados mediante autorização.

Garantias e limitação de responsabilidade

  • A mum’s needs não garante que a loja online, o seu conteúdo, as suas funcionalidades e ferramentas:
  • Estarão disponíveis continuamente ou indefinidamente;
  • São adequados para um fim específico e, por isso, podem não atender às suas expectativas;
  • Estarão livres de defeitos, erros ou falhas.
  • A mum’s needs não se responsabiliza por danos indiretos, emergentes, punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos.
  • As vendedoras são as únicas responsáveis pela utilização da loja online, do conteúdo, das suas ferramentas e funcionalidades.
  • A mum’s needs não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da lojaonline mum’s needs, do seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
  • Notadamente, fica excluída a responsabilidade da mum’s needs sobre as seguintes circunstâncias, entre outras, danos e prejuizos que o usuário posso experimentar no decorrer de:
  • Indisponibilidade ou funcionamento parcial do website e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
  • Sites de internet acessíveis por links incluídos neste website;
  • Do uso do deste website em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
  • Uso do website em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
  • Falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;
  • Distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltando o caráter meramente ilustrativo de tais imagens;
  • Pelos conteúdos, comentários e avaliações postados, entre outros.

Versões e atualizações

  • Estes termos permanecerão válidos até que uma nova versão seja publicada aqui.
  • A mum’s needs reserva-se ao direito de modificar e/ou alterar este website, bem como as suas políticas a qualquer momento. Se o usuário não concordar com qualquer dessas alterações, deverá interromper seu uso e/ou acesso à plataforma.
  • A mum’s needs reserva-se ao direito de modificar e/ou alterar este website, bem como as suas políticas a qualquer momento. Se o usuário não concordar com qualquer dessas alterações, deverá interromper seu uso e/ou acesso à plataforma.
  • Uma vez aberta a loja Online, a mum’s needs reserva-se ao direito de, a qualquer momento, e independentemente do motivo, encerrar os benefícios associados à loja Online.
  • Não caberá à vendedora qualquer indemnização ou compensação em razão do término ou suspensão de seus direitos sobre asua loja Online. A operação da sua loja Online do website mum’s needs é uma inciativa livre da mum’s needs e pode ser encerrada a qualquer momento sem motivo.
  • A vendedora poderá encerrar a sua loja Online, a qualquer hora, e sem qualquer penalidade. Ficará, no entanto, obrigada a honrar as vendas já realizadas, bem como os valores comprometidos em seu pagamento após prazo de cancelamento de 14 dias.
  • Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.
  • Se a vendedora não cumprir estes termos e condições, a mum’s needs pode excluir ou suspender a sua conta, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

Dúvidas e omissões

  • Os casos omissos a este documento serão decididos pela administração deste website (www.mumsneeds.com) , a qual é soberana em todas as decisões.
  • Para outras questões, contacte para info@mumsneeds.com
  • Esta loja segue a legislação portuguesa em vigor.
  • Esta loja segue a legislação portuguesa em vigor.

Versão 1, Março 2020